STF RE 71274 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER CALCULADA NO DIA EM QUE FOR PAGO
AO CREDOR O QUANTO INDENIZATÓRIO, E CALCULADA PELOS INDICES FIXADOS
PARA ESSE DIA. COM EFEITO, SE DEVIDA É A CORREÇÃO DO VALOR DA MOEDA
COM QUE O DEVEDOR VAI INDENIZAR PERDAS E DANOS, ISSO ACONTECE PORQUE
A OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA NO CASO NÃO É PECUNIÁRIA, ISTO É, SERÁ
EXECUTADA NÃO PELO CONSIDERAR-SE O VALOR NOMINAL DA MOEDA, E SIM
PELO VALOR DE TROCA INERENTE A ELA. SE ASSIM É, LOGO SE COMPREENDE
QUE A VERIFICAÇÃO DO VALOR CORRIGIDO HÁ-DE SER FEITA NO DIA EM QUE O
DEVEDOR PAGAR A DÍVIDA AO CREDOR, POIS, DO CONTRARIO, TAL SEJA O
TEMPO DECORRIDO ENTRE A CORREÇÃO DO VALOR E O PAGAMENTO DO DÉBITO,
DAR-SE-Á PREJUÍZO DO CREDOR, NOTADAMENTE SE A INFLAÇÃO MONETÁRIA
ESTIVER EM FASE AGUDA.
2. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER CALCULADA NA CONSIDERAÇÃO DOS
ÍNDICES OFICIAIS.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
1. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER CALCULADA NO DIA EM QUE FOR PAGO
AO CREDOR O QUANTO INDENIZATÓRIO, E CALCULADA PELOS INDICES FIXADOS
PARA ESSE DIA. COM EFEITO, SE DEVIDA É A CORREÇÃO DO VALOR DA MOEDA
COM QUE O DEVEDOR VAI INDENIZAR PERDAS E DANOS, ISSO ACONTECE PORQUE
A OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA NO CASO NÃO É PECUNIÁRIA, ISTO É, SERÁ
EXECUTADA NÃO PELO CONSIDERAR-SE O VALOR NOMINAL DA MOEDA, E SIM
PELO VALOR DE TROCA INERENTE A ELA. SE ASSIM É, LOGO SE COMPREENDE
QUE A VERIFICAÇÃO DO VALOR CORRIGIDO HÁ-DE SER FEITA NO DIA EM QUE O
DEVEDOR PAGAR A DÍVIDA AO CREDOR, POIS, DO CONTRARIO, TAL SEJA O
TEMPO DECORRIDO ENTRE A CORREÇÃO DO VALOR E O PAGAMENTO DO DÉBITO,
DAR-SE-Á PREJUÍZO DO CREDOR, NOTADAMENTE SE A INFLAÇÃO MONETÁRIA
ESTIVER EM FASE AGUDA.
2. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER CALCULADA NA CONSIDERAÇÃO DOS
ÍNDICES OFICIAIS.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Decisão
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA, CALCULO, ÉPOCA, INDICES, VALOR NOMINAL, VALOR DE
TROCA, DIREITO CIVIL, CORREÇÃO MONETÁRIA.
CV , INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, CORREÇÃO MONETÁRIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ALTERAÇÃO: 26/10/00, (SVF).
Número de páginas: 10.
Alteração: 28/02/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
23/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06900 EMENT VOL-01028-01 PP-00204 RTJ VOL-00079-03 PP-00896
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES. : ANTONIO JOAQUIM ALVES CARRASCO E SUA MULHER
ADV. : PEDRO FELIPE LESSI
RECDOS. : ROBERTO SANNÃ E SUA MULHER
ADV. : NILDO SERPA CRUZ
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