STF RE 71280 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE SE TRATA DE
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE APLICAÇÃO DE NORMAS E
PRINCÍPIOS LEGAIS RELATIVOS A CONDIÇÃO SUSPENSIVA ESTIPULADA NA
MESMA CLÁUSULA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE SE TRATA DE
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE APLICAÇÃO DE NORMAS E
PRINCÍPIOS LEGAIS RELATIVOS A CONDIÇÃO SUSPENSIVA ESTIPULADA NA
MESMA CLÁUSULA.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 23-3-71.
Data do Julgamento
:
23/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1971 PP-02493 EMENT VOL-00837-02 PP-00357
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: "HOSPIBRÁS" - CONSÓRCIO BRASILEIRO DE EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES - SOCIDADE CIVIL
ADV.: RAIF IZAR
RECDO.: INSTITUTO DE CIRURGIA VERA CRUZ
ADV.: DALVA ASSUMPÇÃO SOUTTO MAYOR
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