Indexação MANDATO ELETIVO, CANDIDATURA, REGISTRO, IMPUGNAÇÃO, INELEGIBILIDADE, MOTIVO, CANDIDATO, PERDA, CARGO PÚBLICO, EFEITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO,DEMISSAO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, (CT). FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO, CONVENIENCIA, SERVIÇO PÚBLICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, IMPROBIDADE, (AD). RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA ELEITORAL, DESCABIMENTO, AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO, OFENSA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, (PC). CT0820, MANDATO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, FUNCIONÁRIO DEMITIDO AD0093, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO, PROCESSO ADMINISTRATIVO PC2442, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA ELEITORAL Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00105 INC-00002 ART-00139 ART-00153 PAR-00003 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000005 ANO-1970 ART-00001 INC-00001 LET-H LEG-EST LEI-000880 ANO-1956 ART-00189 INC-00004 ART-00189 INC-00011 ART-00201 INC-00001 ART-00201 INC-00003 ART-00201 INC-00004 (GB). LEG-EST LEI-000880 ANO-1956 ART-00201 INC-00007 ART-00201 INC-00009 ART-00201 INC-00010 (GB). Observação VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 30. Alteração: 20/11/00, (SVF). Alteração: 25/10/2013, FSB. Alteração: 10/10/2016, MNS.