Indexação - RECEBIMENTO, EMBARGOS, RECONHECIMENTO, DIVERGÊNCIA. ROMPIMENTO, CONTRATO, LOCAÇÃO, DECORRÊNCIA, MORTE, USUFRUTUÁRIO-LOCADOR. POSSIBILIDADE, USUFRUTUÁRIO, ARRENDAMENTO, PRÉDIO, TERCEIRO. - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, INAPLICABILIDADE, LEI, EXIGÊNCIA, PRORROGAÇ ÃO, LOCAÇÃO, TEMPO INDETERMINADO. AUSÊNCIA, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL, REGULAMENTAÇÃO, EXTINÇÃO, USUFRUTO. INADMISSIBILIDADE, SUBMISSÃO, DIREITO, PROPRIETÁRIO, INTERESSE PRIVADO, INQUILINO, INVOCAÇÃO, PROTEÇÃO, BEM-ESTAR SOCIAL (MIN. RODRIGUES ALCKMIN). - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, INEXISTÊNCIA, VÍNCULO , NU-PROPRIETÁRIO, LOCATÁRIO (MIN. ANTÔNIO NEDER). - VOTO VENCIDO, SUBSISTÊNCIA, LOCAÇÃO COMERCIAL, PRESERVAÇÃO, DIREITO, LOCATÁRIO, FUNDO DE COMÉRCIO. POSSIBILIDADE, NU-PROPRIETÁRIO, REVISÃO, ALUGUEL, EXERCÍCIO, RETOMADA, IMÓVEL, CONFORMIDADE, LEI DE LUVAS (MINS. DJACI FALCÃO, THOMPSON FLORES E OSWALDO TRIGUEIRO). Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00647 ART-00713 ART-00717 ART-00724 ART-01197 PAR-ÚNICO CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL LEG-FED LEI-001300 ANO-1950 ART-00014 ART-00015 LEG-FED LEI-004494 ANO-1964 ART-00010 LEG-FED DEL-000004 ANO-1966 LEG-FED DEC-024150 ANO-1934 ART-00008 LET-E ART-00019 PAR-00002 ART-00031 Observação Votação e resultado: unânime quanto ao conhecimento e recebidos por maioria, vencidos os Mins. Djaci Falcão, Tompson Flores e Oswaldo Trigueiro. Acórdãos citados: RE 4705, AI 14428 (RTJ-146/186), RE 52888 (RTJ-35/242), RE 60175, RE 60175 EDv (RTJ-54/538), RE 60383 (RTJ-43/759). Número de páginas: (40). Análise:(MML). Revisão:(VAS/RCO). Alteração: 05/12/03, (SVF). Alteração: 23/05/2013, (LCG). Doutrina OBRA: TRATADO DE DIREITO CIVIL AUTOR: CUNHA GONÇALVES VOLUME: 11 PÁGINA: 353 TOMO: 2ª OBRA: DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO AUTOR: M.I. CARVALHO DE MENDONÇA PÁGINA: 100 OBRA: TRATADO DE DIREITO PRIVADO AUTOR: PONTES DE MIRANDA VOLUME: 19 PÁGINA: 287 OBRA: DA AÇÃO RENOVATÓRIA AUTOR: ALFREDO BUZAID PÁGINA: 191 ANO: 1957