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Jurisprudência


STF RE 71315 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO COMINATORIA, QUE SERIA IMPROPRIA. MAS O RECORRENTE, AO CONTESTAR, NÃO ALEGOU A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO. E, PROFERIDO O DESPACHO SANEADOR, DESTE NÃO INTERPOS AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 18-2-71.

Data do Julgamento : 18/02/1971
Data da Publicação : DJ 26-04-1971 PP-01703 EMENT VOL-00832-02 PP-00503
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECTE.: JORGE MACHADO FREIRE ADV.: REYNALDO TRIBUZI RECDO.: FRANCISCO COSTA ADV.: ANTÕNIO PEREIRA TRINDADE