STF RE 71347 segundo / RJ - RIO DE JANEIRO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CABE AO PLENÁRIO O JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. JULGANDO-O, POR ERRO MANIFESTO,
QUALQUER DAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL, CABE CORRIGI-LO, PARA
TORNAR INSUBSISTENTE O JULGAMENTO INDEVIDO. PEDIDO ACOLHIDO.
Ementa
CABE AO PLENÁRIO O JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. JULGANDO-O, POR ERRO MANIFESTO,
QUALQUER DAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL, CABE CORRIGI-LO, PARA
TORNAR INSUBSISTENTE O JULGAMENTO INDEVIDO. PEDIDO ACOLHIDO.Decisão
Acolheram o pedido e tornaram insubsistente a decisão anterior, para que o recurso extraordinário seja julgado pelo Plenário. Unânime. 2ª T., 14-5-74.
Data do Julgamento
:
14/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1974 PP-03733 EMENT VOL-00949-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA
ADVOGADO : EDUARDO NOGUEIRA DE SÁ E CARLOS MACHADO MEDEIROS
RECORRIDOS: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE E OUTROS
ADVOGADO : FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO
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