STF RE 71377 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CP, ART. 218. A COPULA CARNAL CONSTITUI ATO LIBIDINOSO PUNIDO EM TAL
NORMA. E O QUE SE CONCLUI DO TEXTO DO ART. 214 DO MESMO CÓDIGO.
Ementa
CP, ART. 218. A COPULA CARNAL CONSTITUI ATO LIBIDINOSO PUNIDO EM TAL
NORMA. E O QUE SE CONCLUI DO TEXTO DO ART. 214 DO MESMO CÓDIGO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negara, provimento. Unânime, 2ª T., e, 31-5-71.
Data do Julgamento
:
31/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1971 PP-05135 EMENT VOL-00848-01 PP-00398
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : PAULO BRASIL PALME CORRÊA
ADV. : AMILCAR DOHRER
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 18/10/2013, MCN.
Mostrar discussão