STF RE 71379 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- FUNCIONÁRIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. READAPTAÇÃO.
Não há denegação de dispositivo federal em Acórdão, que negou readaptação de funcionário do IBGE no cargo de Procurador, porque era interino à data do início de vigência desse diploma. Dissídio não provado.
Ementa
- FUNCIONÁRIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. READAPTAÇÃO.
Não há denegação de dispositivo federal em Acórdão, que negou readaptação de funcionário do IBGE no cargo de Procurador, porque era interino à data do início de vigência desse diploma. Dissídio não provado.Decisão
Adiado por pedido de vista do Min. Rodrigues Alckmin, depois do voto do Relator, que não conhecia. Impedidos, os Srs. Mins. Luiz Gallotti, Presidente, e, Oswaldo Trigueiro. Presidência do Sr. Min. Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 17.5.73.
Decisão: Não conhecido, à unanimidade. Impedidos, os Srs. Mins. Oswaldo Trigueiro, e Luiz Gallotti, Presidente. Presidência do Sr. Min. Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 05.6.73.
Data do Julgamento
:
05/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1973 PP-06741 EMENT VOL-00921-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : FERNANDO VERONESE AGUIAR
ADV. : JOSÉ EMYDIO DE OLIVEIRA
RECDA. : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ADV. : JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA FERNANDES
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