STF RE 71380 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE TRANSMISSAO, PAGO AO TEMPO DA ESCRITURA DEFINITIVA DE
COMPRA E VENDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE, NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE TRANSMISSAO, PAGO AO TEMPO DA ESCRITURA DEFINITIVA DE
COMPRA E VENDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE, NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conhecidos. - Plenário, em 3-3-71.
Data do Julgamento
:
03/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1971 PP-01814 EMENT VOL-00833-02 PP-00536
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO FEDERAL ITAÚ SUL AMERICANO S.A.
ADV. : MARCOS HEUSI NETTO
RECDA. : DISTRITO FEDERAL
ADV. : CÉLIO SILVA
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