STF RE 71435 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JURISDIÇÃO PREVENTA. CITAÇÃO VALIDA PREVINE A JURISDIÇÃO. ART. 166,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
JURISDIÇÃO PREVENTA. CITAÇÃO VALIDA PREVINE A JURISDIÇÃO. ART. 166,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 30-3-71.
Data do Julgamento
:
30/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1971 PP-03916 EMENT VOL-00841-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ EVERALDO DO AMARAL
ADV. : IGOR KRATCKENKO
RECDO. : AIDIL COLOMBES ALVES
ADV. : LUIZ FERNANDO MOCALLIN
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