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Jurisprudência


STF RE 71444 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AUTOMOVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDENCIA. MOTIVAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE NÃO COMPROVADOS SEUS PRESSUPOSTOS (CONST., ART. 119, III, A E D).
Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 30-08-71.

Data do Julgamento : 30/08/1971
Data da Publicação : DJ 01-10-1971 PP-05310 EMENT VOL-00849-01 PP-00263
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : RECTE. : FELIX PESSÔA ADV. : RAIMUNDO A. P. RICHAR RECDO. : JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ADV. : WILSON BRANDÃO
Referência legislativa : Número de páginas: 06. Alteração: 15/10/2013, KLC.
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