STF RE 71555 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESQUITE LITIGIOSO. Convencimento do Juiz a propósito da ocorrência de sevícias. Irrelevância, para tal efeito, da sentença criminal que absolveu o cônjuge varão por insuficiência de provas. Recurso não conhecido.
Ementa
- DESQUITE LITIGIOSO. Convencimento do Juiz a propósito da ocorrência de sevícias. Irrelevância, para tal efeito, da sentença criminal que absolveu o cônjuge varão por insuficiência de provas. Recurso não conhecido.Decisão
Indexação
CV1582, DESQUITE LITIGIOSO, sevicia, prova
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (5).
ALTERAÇÃO: 06.04.94, (MV ).
Alteração: 26/11/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
31/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03438 EMENT VOL-00840-05 PP-01638
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : SATURNINO ANTÔNIO CINTRA FRANCO
ADV. : OSWALDO CATAN
RECDA. : GILDA DEL NERO CINTRA FRANCO
ADV. : LUIZ CARLOS BERRIOL
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