STF RE 71563 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO. ALUGUEL FIXADO EM PROPORCIONALIDADE COM O
DA LOCAÇÃO, RENOVADA EM AÇÃO PARALELA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RENOVAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO. ALUGUEL FIXADO EM PROPORCIONALIDADE COM O
DA LOCAÇÃO, RENOVADA EM AÇÃO PARALELA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 24-4-73.
Data do Julgamento
:
24/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-02 PP-00536
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : OSWALDO DOS SANTOS DA SILVA
ADV. : LUIS DE ANDRADE PINA MASSARIOL
RECDA. : RESTAURANTE A BRASILEIRA LTDA
ADV. : MANOEL AUGUSTO VIEIRA NETO
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