STF RE 71577 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSIDIO COLETIVO JULGADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO:
DESCONTO, A SER FEITO NAS FOLHAS DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA ENTIDADE
SINDICAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO POR INOCORRENCIA DE
CONTRARIEDADE A NORMA CONSTITUCIONAL.
Ementa
DISSIDIO COLETIVO JULGADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO:
DESCONTO, A SER FEITO NAS FOLHAS DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA ENTIDADE
SINDICAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO POR INOCORRENCIA DE
CONTRARIEDADE A NORMA CONSTITUCIONAL.Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou pela recorrente, o Dr. José de Magalhães. 1ª T., em 04-5-71.
Data do Julgamento
:
04/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1971 PP-02494 EMENT VOL-00837-02 PP-00453
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
ADV.: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
RECDOS.: SINDICATO DOS TRABALHOS NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E
REFINAÇÃO DO PETRÓLEO E OUTROS
ADV.: ALINO DA COSTA MONTEIRO
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