STF RE 71604 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACADÊMICA. MATRICULA NA SERIE IMEDIATA DEPENDENDO DA MATÉRIA. LEI
DE DIRETRIZES E BASES ANTE O REGULAMENTO DA UNIVERSIDADE. SE A
LIMINAR E A CONCESSÃO DO MANDADO ENSEJARAM A DIPLOMAÇÃO DA RECORRIDA
TAL FATO MERECE CONSIDERAÇÃO E JUSTIFICA O NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO EM VERDADE PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACADÊMICA. MATRICULA NA SERIE IMEDIATA DEPENDENDO DA MATÉRIA. LEI
DE DIRETRIZES E BASES ANTE O REGULAMENTO DA UNIVERSIDADE. SE A
LIMINAR E A CONCESSÃO DO MANDADO ENSEJARAM A DIPLOMAÇÃO DA RECORRIDA
TAL FATO MERECE CONSIDERAÇÃO E JUSTIFICA O NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO EM VERDADE PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
- ENSINO SUPERIOR, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, DEPENDÊNCIA,
LEGISLAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, INOCORRÊNCIA, ESTUDANTE,
COLAÇÃO DE GRAU, OCORRÊNCIA, SITUAÇÃO, EXCEPCIONAL, JURISPRUDÊNCIA,
RECONHECIMENTO, (AD).
AD1678 , ENSINO SUPERIOR, MATRÍCULA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00114 INC-00003 LET-A
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004024 ANO-1961
REVOGADA PELA LEI-9394/1996
LDBEN-1961 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
LEG-FED LEI-009394 ANO-1996
LDBEN-1996 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
LEG-FED LEI-001816 ANO-1953
LEI ORDINÁRIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/10/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
04/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1971 PP-06880 EMENT VOL-00858-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: IVANA CAMPOS MENDES DOS SANTOS
ADV.: MAURO BELEM SOTELHO
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