STF RE 71677 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR
DEFICIÊNCIA DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO
COMPROVADA A NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL, NEM CARACTERIZADO
O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR
DEFICIÊNCIA DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO
COMPROVADA A NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL, NEM CARACTERIZADO
O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não conhecido, unânimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Amaral Santos. Falou pelo recorrido o Dr. Alcino Guedes da Silva. 1ª T., em 16-4-71.
Data do Julgamento
:
16/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1971 PP-02303 EMENT VOL-00836-02 PP-00637
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ODETE DUARTE DE ALMEIDA
ADV. : RENATO RUSSANO
RECDO. : ESPÓLIO DE PAULO INGLEZ DE SOUZA
ADV. : HERCULANO THOMAZ LOPES