STF RE 71755 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA. REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. NÃO INCIDENCIA
ATÉ O ADVENTO DO D1. 401/68. DIVERGENCIA SUPERADA. CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS ALINEAS A E D. DIVERGENCIA
NÃO COMPROVADA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA. REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. NÃO INCIDENCIA
ATÉ O ADVENTO DO D1. 401/68. DIVERGENCIA SUPERADA. CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS ALINEAS A E D. DIVERGENCIA
NÃO COMPROVADA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, por decisão unânime. Presidência do Min. Djaci Falcão, na ausência ocasional do Min. Eloy da Rocha, Presidente. Ausentes, também ocasionalmente, os Mins. Aliomar Baleeiro, Oswaldo Trigueiro e Thompson Flores. - Plenário, 05-09-74.
Data do Julgamento
:
05/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1974 PP-07015 EMENT VOL-00960-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTE. : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIOS
ADV. : CLÁUDIO LACOMBE
EMBDO. : BANCO CENTARL DO BRASIL
ADVS. : MÁRIO DORNELLES CATELLO BRANCO, JOSÉ PAULO BEZERRA DE SOUZA E OUTROS
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