STF RE 71763 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGADO COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO
DE UM SÓ DOS FUNDAMENTOS. VALOR DA CAUSA. INAPLICABILIDADE DA
RESSALVA QUANTO A DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE
(R.I., ART. 343, PARAGRAFO ÚNICO). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGADO COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO
DE UM SÓ DOS FUNDAMENTOS. VALOR DA CAUSA. INAPLICABILIDADE DA
RESSALVA QUANTO A DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE
(R.I., ART. 343, PARAGRAFO ÚNICO). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Djaci Falcão. 1ª T., em 04-9-73.
Data do Julgamento
:
04/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07462 EMENT VOL-00924-02 PP-00395
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : EDGARD GOMES
ADV. : HENRIQUE ORNELLAS
RECDO. : OSWALDO ANTÔNIO DE SOUZA
ADV. : DAGOBERTO AZEVEDO BUENO
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