STF RE 71774 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM CASO DE EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS, E TARDIO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO APÓS O JULGAMENTO DOS
EMBARGOS, QUANTO A PARTE DA DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO FORA POR ELES
ABRANGIDA.
2. DIVERGENCIA PRETORIANA. DEVE SER PROVADA NOS TERMOS
DOVERBETE 291 DA SÚMULA DO STF.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.
Ementa
EM CASO DE EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS, E TARDIO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO APÓS O JULGAMENTO DOS
EMBARGOS, QUANTO A PARTE DA DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO FORA POR ELES
ABRANGIDA.
2. DIVERGENCIA PRETORIANA. DEVE SER PROVADA NOS TERMOS
DOVERBETE 291 DA SÚMULA DO STF.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000354
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000355
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
INCLUSAO : 20.10.95, (SMK).
Alteração: 23/06/00, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 07/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
23/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1978 PP-04130 EMENT VOL-01099-01 PP-00511 RTJ VOL-00086-03 PP-00817
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: MARCÍLIO ALVES DA COSTA E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS
RECDO;: LUIZ DE GONZAGA GOMES DOS SANTOS
ADV.: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA
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