STF RE 71778 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSOR CATEDRATICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO
APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE. PEDIDO DE REVERSAO DESATENDIDO PELO
MAGNIFICO REITOR.
II. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL,
PREDOMINANTEMENTE, APLICANDO LEIS DO ESTADO QUE CONSIDEROU ADEQUADAS,
CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO DIREITO A REVERSAO. III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. EMBORA ADMITIDO PELO DESPACHO PRESIDENCIAL POR
'MOTIVO DE RELEVANTE INTERESSE', NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE
CONHECIMENTO. E QUE O FUNDAMENTO PARA SEU PROCESSAMENTO NÃO ENCONTRA
APOIO NA CONSTITUIÇÃO, ART. 119, III; INOCORRE, ADEMAIS, QUESTÃO
FEDERAL A SOLVER; A CONTROVERSIA REVE DESFECHO COM APLICAÇÃO,
APENAS, DE LEIS LOCAIS, SEM AFETAR A CONSTITUIÇÃO OU LEIS FEDERAIS,
ASSENTANDO, OUTROSSIM, O DECISORIO IMPUGNADO EM MAIS DE UM
FUNDAMENTO SUFICIENTE, E O RECURSO NÃO COMPREENDEU A TODOS.
INCIDENCIA DA SÚMULA NS. 280 E 283. IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. VOTOS VENCIDOS.
Ementa
PROFESSOR CATEDRATICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO
APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE. PEDIDO DE REVERSAO DESATENDIDO PELO
MAGNIFICO REITOR.
II. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL,
PREDOMINANTEMENTE, APLICANDO LEIS DO ESTADO QUE CONSIDEROU ADEQUADAS,
CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO DIREITO A REVERSAO. III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. EMBORA ADMITIDO PELO DESPACHO PRESIDENCIAL POR
'MOTIVO DE RELEVANTE INTERESSE', NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE
CONHECIMENTO. E QUE O FUNDAMENTO PARA SEU PROCESSAMENTO NÃO ENCONTRA
APOIO NA CONSTITUIÇÃO, ART. 119, III; INOCORRE, ADEMAIS, QUESTÃO
FEDERAL A SOLVER; A CONTROVERSIA REVE DESFECHO COM APLICAÇÃO,
APENAS, DE LEIS LOCAIS, SEM AFETAR A CONSTITUIÇÃO OU LEIS FEDERAIS,
ASSENTANDO, OUTROSSIM, O DECISORIO IMPUGNADO EM MAIS DE UM
FUNDAMENTO SUFICIENTE, E O RECURSO NÃO COMPREENDEU A TODOS.
INCIDENCIA DA SÚMULA NS. 280 E 283. IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. VOTOS VENCIDOS.Decisão
Adiado o julggamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flores, depois do voto do Relator que conhecia e dava provimento ao recurso. Impedido o Sr. Min. Luiz Gallotti. Falaram: o Prof. Theotônio Negrão, pelo Recorrente, o Prof. José Fredereico
Marques, pelo Recorrido, e, o Prof. Xavier de Albuquerque, Procurador-Geral da República, sustentando parecer da Procuradoria-Geral da República. - Plenário, 13-04-72.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Antonio Neder, depois do Recurso. Impedido o Sr. Min Luiz Gallotti. Presidiu o julgamento o Sr. Min. Eloy da Rocha, Vice-Presidente, na ausência justificada do Sr. Min. Aliomar Baleeiro,
Presidente. - Plenário, 03-05-75.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Oswaldo Trigueiro, depois do voto do Relator que conhecia e dava provimento ao recurso e dos Mins. Thompson Flores, Bilac Pinto e Djaci Falcão, não conhecendo do recurso. Impedidos os Mins.
Luiz
Gallotti e Xavier de Albuquerque. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Eloy da Rocha, Vice-Presidente, na ausência justificada do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, presidente. - Plenário, 11-05-72.
Decisão: Não conhecido, contra os votos do Min. Relator, que conhecia e dava provimento ao recurso, e , dos Mins. Antonio Neder e Barros Monteiro que conheciam. Impedidos os Mins. Xavier de Albuquerque e Luiz Gallotti. - Plenário, em 07-06-72.
Data do Julgamento
:
07/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1975 PP-03068 EMENT VOL-00984-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ ANTÔNIO DA GAMA E SILVA
ADV. : THEOTÔNIO NEGRÃO
RECDO. : REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADV. : JOSÉ FREDERICO MARQUES
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