STF RE 71964 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE COMERCIAL POR COTAS. DISSOLUÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA.
PROCEDENCIA FUNDADA NO PROCEDER DOS DEMAIS ASSOCIADOS, COMPROMETENDO
O CONTRATO. II. SE DAS VARIAS RAZOES INVOCADAS PELA AUTORA, APROVADA
ESTAVA E JUSTIFICAVA A DISSOLUÇÃO, A DISPENSA DA PERICIA PROPUGNADA
PELOS REUS, VISANDO ELIDIR FUNDAMENTO OUTRO DO PEDIDO, NÃO IMPORTOU
CERCEAMENTO DE DEFESA, COM AFRONTA AS EXIGENCIAS PROCESSUAIS (COD.
PR. CIVIL, ARTS. 209, PAR 1, 268/72 E 656, PAR 2). III. DISSIDIO
PRETORIANO NÃO COMPROVADO (SÚMULA NS. 369 E 291). RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
SOCIEDADE COMERCIAL POR COTAS. DISSOLUÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA.
PROCEDENCIA FUNDADA NO PROCEDER DOS DEMAIS ASSOCIADOS, COMPROMETENDO
O CONTRATO. II. SE DAS VARIAS RAZOES INVOCADAS PELA AUTORA, APROVADA
ESTAVA E JUSTIFICAVA A DISSOLUÇÃO, A DISPENSA DA PERICIA PROPUGNADA
PELOS REUS, VISANDO ELIDIR FUNDAMENTO OUTRO DO PEDIDO, NÃO IMPORTOU
CERCEAMENTO DE DEFESA, COM AFRONTA AS EXIGENCIAS PROCESSUAIS (COD.
PR. CIVIL, ARTS. 209, PAR 1, 268/72 E 656, PAR 2). III. DISSIDIO
PRETORIANO NÃO COMPROVADO (SÚMULA NS. 369 E 291). RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 25-2-72.
Data do Julgamento
:
25/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1972 PP-01533 EMENT VOL-00867-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: TÊXTIL AMAZÔNIA S/A E OUTROS
ADV.: ALBERT F. BUMACHAR
RECDA.: MARIA HELENA DE SOUZA DANTAS LOPES
ADV.: JORGE LUIZ FERREIRA
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