STF RE 71992 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSORCIO NECESSARIO, POR COMUNHÃO
DE INTERESSES, POIS A SEGURANÇA, EMBORA REQUERIDA CONTRA O PREFEITO,
VISAVA A ANULAR A CONCESSÃO FEITA A ORA RECORRENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSORCIO NECESSARIO, POR COMUNHÃO
DE INTERESSES, POIS A SEGURANÇA, EMBORA REQUERIDA CONTRA O PREFEITO,
VISAVA A ANULAR A CONCESSÃO FEITA A ORA RECORRENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 24-8-71.
Data do Julgamento
:
24/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1971 PP-05511 EMENT VOL-00850-02 PP-00382 RTJ VOL-00059-03 PP-00596
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: VIAÇÃO AUTO LUXO LIMITADA
ADV.: ALBINO JOSÉ DA SILVA
RECDA.: AUTO VIAÇÃO ESTRÊLA LTDA
ADV.: MACÁRIO PICANÇO
Mostrar discussão