STF RE 72004 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO EM PARTE JULGADA PROCEDENTE, COM O
RECONHECIMENTO, DADA A PECULIARIDADE DA ESPÉCIE, DO DIREITO DOS REUS
A INDENIZAÇÃO PELAS CONSTRUÇÕES QUE LEVANTARAM NO IMÓVEL, EM
CONTINUAÇÃO A OUTRA, JA INICIADA, TUDO NA MELHOR BOA FÉ.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA A LEI FEDERAL E DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO EM PARTE JULGADA PROCEDENTE, COM O
RECONHECIMENTO, DADA A PECULIARIDADE DA ESPÉCIE, DO DIREITO DOS REUS
A INDENIZAÇÃO PELAS CONSTRUÇÕES QUE LEVANTARAM NO IMÓVEL, EM
CONTINUAÇÃO A OUTRA, JA INICIADA, TUDO NA MELHOR BOA FÉ.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA A LEI FEDERAL E DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 20-08-71.
Data do Julgamento
:
20/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1971 PP-04762 EMENT VOL-00846-01 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA GONÇALVES BORGES E OUTRA
ADV. : JACOB G. DA SILVA
RECDO. : ADOLFO MANOEL CORREIA E SUA MULHER
ADV. : MILTON RODRIGUES
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