STF RE 72008 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA; EMBARGOS JULGADOS
IMPROCEDENTES. DECISÃO QUE NÃO NEGOU VIGENCIA AO ART. 891 DO C. PR.
CIV.
DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DOS ARTS. 859 E 860 DO C. CIV. E INVOCAÇÃO
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL REFERENTES A MATÉRIA DA SENTENÇA
EXEQUENDA, E NÃO DO ACÓRDÃO NA EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA; EMBARGOS JULGADOS
IMPROCEDENTES. DECISÃO QUE NÃO NEGOU VIGENCIA AO ART. 891 DO C. PR.
CIV.
DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DOS ARTS. 859 E 860 DO C. CIV. E INVOCAÇÃO
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL REFERENTES A MATÉRIA DA SENTENÇA
EXEQUENDA, E NÃO DO ACÓRDÃO NA EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unãnime. Ausentes, ocasionalmente, os MIns. Thompson Flores e Bilac Pinto. Falou, pelos recorrentes, oDr. José Martins Rodrigues. 2ª T., em 12-12-72.
Data do Julgamento
:
12/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04733 EMENT VOL-00915-02 PP-00759
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ TAVARES PEREIRA E OUTROS
ADV.: JOSÉ MARTINS RODRIGUES
RECDA.: MARIA DO CARMO CORDEIRO DE ARAÚJO
ADV.: WAGNER BARREIRA
Referência legislativa
:
Alteração: 07/04/99, (MLR).
Número de páginas: 11.
Alteração: 26/08/2013, FSB.
Observação
:
RE 15235
JULG-26-05-1950 UF-SP TURMA-02 MIN-MACEDO LUDOLF - CONVOCADO N.PÁG-005
DJ 10-08-1950 PP-07266 EMENT VOL-00006-02 PP-00356
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