STF RE 72016 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MULHER CASADA. EMBARGOS DE TERCEIRO NOS AUTOS DE FALÊNCIA DO MARIDO.
MEAÇÃO. PROVA, RECONHECIDA PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
DE QUE A DIVIDA CONTRAIDA PELO MARIDO NÃO BENEFICIOU A FAMILIA.
VÍCIOS PROCESSUAIS NÃO CONFIGURADOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
MULHER CASADA. EMBARGOS DE TERCEIRO NOS AUTOS DE FALÊNCIA DO MARIDO.
MEAÇÃO. PROVA, RECONHECIDA PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
DE QUE A DIVIDA CONTRAIDA PELO MARIDO NÃO BENEFICIOU A FAMILIA.
VÍCIOS PROCESSUAIS NÃO CONFIGURADOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª T., 07-6-77.
Data do Julgamento
:
07/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05971 EMENT VOL-01068-01 PP-00459
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: MASSA FALIDA DE VALTER PARENTE
ADV.: CELSO PINHEIRO FILHO
RECDA.: MARIA DAS DÔRES QUEIROZ PARENTE
ADV.: JOSÉ MOURA ROCHA
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