STF RE 7203 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-01 PP-00418
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO FERNANDES BEZERRA E SUA MULHER
RECORRIDO: FRANCISCO OSWALDO F. DA ROCHA E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 22/01/99, (SVF).
Alteração: 09/12/2015, MCO.
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