STF RE 72034 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DEMORA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA;
CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA VIGENCIA DA 1. 4.686, DE 21.6.1965.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DEMORA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA;
CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA VIGENCIA DA 1. 4.686, DE 21.6.1965.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
Cohecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. - Relatou o feito, por achar-se vinculado, e presidiu ao julgamento, nos termos do art. 71, do Regimento Interno, o Sr. Ministro eloy da Rocha. - 2ª T., em 11.12.73.
Data do Julgamento
:
11/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-02 PP-00621
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: ARIONTE RIBEIRO CORDEIRO
ADV.: ANTENOR LEANDRO DA COSTA
RECDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV.: DILÉA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/07/2013, SIR.
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