STF RE 72173 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA DE ACORDO COM A LEI 5.478/68. NÃO E MEIO
IDONEO PARA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTESTADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA DE ACORDO COM A LEI 5.478/68. NÃO E MEIO
IDONEO PARA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTESTADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Decisão: Pediu vista o Min. Oswaldo Trigueiro, após o voto do Relator conhecendo do recurso mas negando-lhe provimento. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Djaci Falcão. 1ª T., em 18-6-73.
Decisão: Conhecido por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, contra o voto do Relator. 1ª T., em 14-8-73.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1973 PP-08101 EMENT VOL-00927-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ DA COSTA SALVADOR
ADVS.: LUIZ RODOLFO PEDROTTI E DARCI NORTE REBÊLO
RECDA.: SOLANGE FERREIRA ORESTES, REPRESENTADA PELA MÃE NOELY
FERREIRA ORESTES
ADV.: BERNARDO OLAVO GOMES DE SOUZA
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