STF RE 72176 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA, QUANDO
INVOCADOS COMO PADROES OS MESMOS PARADIGMAS REPELIDOS COMO NÃO
DISSIDENTES NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
POR IGUAL, NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA,
QUANDO ELIMINADA A DIVERGENCIA PELA CONCORDANCIA DAS TURMAS QUANTO
A TESE CONTROVERTIDA. SÚMULA 247.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FALTA DE
OUTORGA UXORIA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA VALIDAMENTE PELO MARIDO, QUE, NÃO
CUMPRIDA, LHE IMPLORA RESPONDER POR PERDAS E DANOS. NULIDADE
INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. SUMULAS 598 E 247.
Ementa
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA, QUANDO
INVOCADOS COMO PADROES OS MESMOS PARADIGMAS REPELIDOS COMO NÃO
DISSIDENTES NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
POR IGUAL, NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA,
QUANDO ELIMINADA A DIVERGENCIA PELA CONCORDANCIA DAS TURMAS QUANTO
A TESE CONTROVERTIDA. SÚMULA 247.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FALTA DE
OUTORGA UXORIA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA VALIDAMENTE PELO MARIDO, QUE, NÃO
CUMPRIDA, LHE IMPLORA RESPONDER POR PERDAS E DANOS. NULIDADE
INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. SUMULAS 598 E 247.Decisão
Indexação
OUTORGA UXORIA, COMPRA E VENDA, PROMESSA NÃO INSCRITA NO REGISTRO DE
IMÓVEIS, DIREITO CIVIL.
PRSTF , EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DIVERGENCIA REPELIDA PELA TURMA
PRSTF , EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DIVERGENCIA SUPERADA
PRSTF , PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CONTRATO PARTICULAR, OUTORGA
, UXORIA, (FALTA) PERDAS E DANOS
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000247
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Veja RE 50106, RE 86486.
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/11/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
27/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-03 PP-00950
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
EMBTE.: LUCILLA MARIA WEIRICH
ADV.: LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO
EMBDO.: OTTO WEIRICH E ÂNGELO BOSA
ADVS.: WALTER GRAEF E EDSON OTTO
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000247
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- Veja RE 50106, RE 86486.
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/11/2012, BHB.
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