STF RE 72201 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
2. O ART. 309, PAR. 1, DO REGIMENTO INTERNO DO STF, COMBINADO COM O
ART. 305 DO MESMO TEXTO, EXPRESSA QUE NÃO E ADMISSIVEL, PARA A
DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, SE REPRODUZA EMENTA DO
ACÓRDÃO HAVIDO COMO PARADIGMA, POIS E NECESSARIO QUE O EMBARGANTE
ATENDA AO QUE LHE IMPÕE AQUELA SEGUNDA REGRA.
3. NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, NECESSARIO E QUE OS ACORDAOS
CONFRONTADOS HAJAM VERSADO O MESMO TEMA JURÍDICO E O TENHAM JULGADO
EM TERMO DISCORDANTES.
4. RECURSO DE QUE O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO.
Ementa
1. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
2. O ART. 309, PAR. 1, DO REGIMENTO INTERNO DO STF, COMBINADO COM O
ART. 305 DO MESMO TEXTO, EXPRESSA QUE NÃO E ADMISSIVEL, PARA A
DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, SE REPRODUZA EMENTA DO
ACÓRDÃO HAVIDO COMO PARADIGMA, POIS E NECESSARIO QUE O EMBARGANTE
ATENDA AO QUE LHE IMPÕE AQUELA SEGUNDA REGRA.
3. NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, NECESSARIO E QUE OS ACORDAOS
CONFRONTADOS HAJAM VERSADO O MESMO TEMA JURÍDICO E O TENHAM JULGADO
EM TERMO DISCORDANTES.
4. RECURSO DE QUE O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Falou pelo embargante o Dr. ulisses Riedel de Resende. - Funcionou o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador-Geral da República, substituto. Plenário, 16-11-73.
Data do Julgamento
:
16/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1974 PP-00720 EMENT VOL-00936-01 PP-00192 RTJ VOL-00076-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE. : PAULISTA ÍTALO MACRINA
ADVS. : AGENOR BARRETO PARENTE, RUBEM JOSÉ DA SILVA E OUTROS
EMBDA. : FRIGORÍFICO ARMOUR DO BRASIL S/A
ADV. : GRANADEIRO GUIMARÃES
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