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Jurisprudência


STF RE 72289 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. MEDIANTE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois dos votos do Relator que desprezava a preliminar, conhecia e rejeitava, e, do Min. Rodrigues Alckmin que os recebia. Impedido o Min. Barros Monteiro. Falaram: Dr. Helládio Toledo Monteiro, pela Embargante, e, o Dr. Marcos Heusi Neto, pelo Embargado. - Plenário, 6-12-72. Decisão: Não conhecidos, contra os votos dos Mins. Thompson Flores e Luiz Gallotti, que conheciam mas rejeitavam, e do Min. Rodrigues Alckmin, que conhecia e recebia os Embargos. - Plenário, 14-2-73.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Data da Publicação : DJ 05-10-1973 PP-07462 EMENT VOL-00924-02 PP-00436
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : EMBTE.: ARANTES MUNIZ & NEVES LTDA. ADV. : HELLADIO TOLEDO MONTEIRO EMBDO.: DOMINGOS JOÃO BALLOTIM (ESPÓLIO DE) ADV. : MARCOS HEUSI NETTO
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