STF RE 72295 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR SER O VALOR DA CAUSA
INFERIOR A 60 VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS, A DATA
DE SEU AJUIZAMENTO (REGIMENTO INTERNO ART. 308, IV).
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR SER O VALOR DA CAUSA
INFERIOR A 60 VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS, A DATA
DE SEU AJUIZAMENTO (REGIMENTO INTERNO ART. 308, IV).Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 10-9-71.
Data do Julgamento
:
10/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1971 PP-05512 EMENT VOL-00850-02 PP-00519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ ESTEVES NETO
ADV.: VALMIR PONTES
RECDOS.: ODILON HONORATO DA SILVA E SUA MULHER
ADV.: ANTÔNIO CARLOS BARRETO
Mostrar discussão