STF RE 72365 EDv / PR - PARANÁ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDOMINIO - DESPESAS DE ELEVADOR. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU
QUE DEVE SUPORTAR, EM RATEIO, AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR,
O CONDOMINO DA LOJA QUE DELE SE UTILIZA PARA CONTROLE DE
DISPOSITIVOS SEUS NA COBERTURA, A DIVERGENCIA SÓ PODE SER
DEMONSTRADA POR DECISÃO EM SENTIDO CONTRARIO NAS MESMAS OU
EQUIPARAVEIS CIRCUNSTANCIAS (SÚMULA N. 290).
Ementa
CONDOMINIO - DESPESAS DE ELEVADOR. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU
QUE DEVE SUPORTAR, EM RATEIO, AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR,
O CONDOMINO DA LOJA QUE DELE SE UTILIZA PARA CONTROLE DE
DISPOSITIVOS SEUS NA COBERTURA, A DIVERGENCIA SÓ PODE SER
DEMONSTRADA POR DECISÃO EM SENTIDO CONTRARIO NAS MESMAS OU
EQUIPARAVEIS CIRCUNSTANCIAS (SÚMULA N. 290).Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Impedido o Ministro. Xavier de Albuquerque. Falou pelo embargante o Dr. Marcos Heusi Netto. Plenário, 12-12-74.
Data do Julgamento
:
12/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1975 PP-01316 EMENT VOL-00976-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: BANCO ITAÚ AMÉRICA S/A.
ADVS.: CÉSAR A. DA CUNHA E MARCOS HEUSI NETTO
EMBDO.: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉRICA
ADVS.: JOSÉ DO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
E OUTROS
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