STF RE 72372 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMINATORIA. SUA PROPRIEDADE PARA COMPELIR PROMITENTE VENDEDOR
DE IMÓVEL A PRATICAR ATOS TENDENTES A OUTORGA DA ESCRITURA
DEFINITIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E EXAME DE
ELEMENTOS DE PROVA. DISSIDIO INTERPRETATIVO NÃO COMPROVADO, NOS
TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO NÃO CONHECIDO
Ementa
AÇÃO COMINATORIA. SUA PROPRIEDADE PARA COMPELIR PROMITENTE VENDEDOR
DE IMÓVEL A PRATICAR ATOS TENDENTES A OUTORGA DA ESCRITURA
DEFINITIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E EXAME DE
ELEMENTOS DE PROVA. DISSIDIO INTERPRETATIVO NÃO COMPROVADO, NOS
TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO NÃO CONHECIDODecisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 17-9-71.
Data do Julgamento
:
17/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-02 PP-00476
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : DALILA SAMPAIO LEAL
ADV. : RODOLFO ICAMAR ALVERENGA DE CARVALHO
RECDO. : MARIA EMÍLIA TENREIRO DA CUNHA CARNEIRO
ADV. : VICENTE DE PAULO CAMPOS MENDONÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 15/10/2013, AMD.