STF RE 72373 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE
DE FATO ENTRE CONCUBINOS E QUE, MESMO ADMITINDO-A, REPELE O PEDIDO
DE DIVISAO DOS BENS DO AMASIO PORQUE ELE SOMENTE SE EMPOBRECEU
DURANTE TAL SOCIEDADE, ALIENANDO NUMEROSOS IMÓVEIS QUE ANTERIORMENTE
POSSUIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE INVOCA DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO. INADMISSIBILIDADE, NÃO ATACADO O
SEGUNDO FUNDAMENTO SUFICIENTE. (SÚMULA 283). RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE
DE FATO ENTRE CONCUBINOS E QUE, MESMO ADMITINDO-A, REPELE O PEDIDO
DE DIVISAO DOS BENS DO AMASIO PORQUE ELE SOMENTE SE EMPOBRECEU
DURANTE TAL SOCIEDADE, ALIENANDO NUMEROSOS IMÓVEIS QUE ANTERIORMENTE
POSSUIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE INVOCA DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO. INADMISSIBILIDADE, NÃO ATACADO O
SEGUNDO FUNDAMENTO SUFICIENTE. (SÚMULA 283). RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. - 1ª T., 24-4-73.
Data do Julgamento
:
24/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1973 PP-06085 EMENT VOL-00918-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : GLADYS ROSAURA FRANDESCH
ADV. : GELSON FONSECA
RECDOS. : ESPÓLIO DE ORIOLANDO BOVE E OUTRA
ADV. : MOACYR ANTONIO DE CARVALHO
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