STF RE 72376 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORRUPÇÃO DE MENORES. A SUA CONFIGURAÇÃO RECLAMA O EXAME DAS
CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CONCRETO, EM CONFRONTO COM OS REQUISITOS
PREVISTOS NA LEI PENAL. IN CASU OS TRECHOS DE ACORDAOS NÃO
DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CORRUPÇÃO DE MENORES. A SUA CONFIGURAÇÃO RECLAMA O EXAME DAS
CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CONCRETO, EM CONFRONTO COM OS REQUISITOS
PREVISTOS NA LEI PENAL. IN CASU OS TRECHOS DE ACORDAOS NÃO
DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente. 1ª T., em 04-04-72.
Data do Julgamento
:
04/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1972 PP-02933 EMENT VOL-00873-01 PP-00241
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : HERMEGILDO PRADA
ADV. : HÉLIO ROQUE
RECDO. : JUSTIÇA PÚBLICA
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