STF RE 7238 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): NÃO CABE QUANDO NÃO CARACTERIZADA
INFRAÇÃO A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): NÃO CABE QUANDO NÃO CARACTERIZADA
INFRAÇÃO A LEI.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1953 PP-08260 EMENT VOL-00134-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. JOSÉ FELIX DE SÁ
RECORRIDO: ESPOLIO DE JOSÉ RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELOS
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