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Jurisprudência


STF RE 72394 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ASSISTENCIA (ART. 93 C.P.C.). REQUISITOS. DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Não conhecidos. Unânime. - Plenário, 22-8-73.

Data do Julgamento : 22/08/1973
Data da Publicação : DJ 15-10-1973 PP-07686 EMENT VOL-00925-01 PP-00253
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s) : EMBTE. : BANCO MERCANTIL DE MINAS GERAIS S/A ADV. : CLÁUDIO LACOMBE EMBDOS.: DOMINGOS LORUSSO E OUTROS ADVS. : AMAUCY FERREIRA VIANA E ANTÔNIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS
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