STF RE 72394 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FIGURA DA ASSISTENCIA NÃO CARACTERIZADA A MINGUA DOS REQUISITOS
LEGAIS (ART. 93 DO COD. PROC. CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
FIGURA DA ASSISTENCIA NÃO CARACTERIZADA A MINGUA DOS REQUISITOS
LEGAIS (ART. 93 DO COD. PROC. CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Pediu vista o Min. Amaral Santos, após o voto do Relator não conhecendo o recurso. Falaram: pelo recorrente, o Dr. Sigmaringa Seixas, e, pelo recorrido, o Dr. Claudio Lacombe. 1ª T., em 20-4-72.
Decisão: Ficou com vista o Presidente, após os votos do Relator e do Min. Oswaldo Trigueiro não conhecendo do recurso e dos Mins. Amaral Santos e Djaci Falcão conhecendo e dando provimento. 1ª T., em 25-4-72.
Decisão: Conhecido e provido, contra os votos dos Mins. Relator e Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 27-4-72.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. DJACI FALCÃO
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1973 PP-01106 EMENT VOL-00901-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: DOMINGOS LORUSSO E OUTROS
ADV.: AMAUCY FERREIRA VIANA
RECDO.: BANCO MERCANTIL DE MINAS GERAIS S/A
ADV.: EDMUNDO JÚLIO FRÓES DA CRUZ
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