STF RE 72467 EDv / ES - ESPÍRITO SANTO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PRONÚNCIA. - INDÍCIOS.
Indícios veementes e diversos, confluindo para a mesma convicção,
bastam para fundamentar a pronúncia, tanto mais quantos crimes
como os do Esquadrão da Morte são praticados com todos os requintes
da dissimulação e colaboração de autoridades, que deveriam apurá-los
e evitá-los.
Ementa
- PRONÚNCIA. - INDÍCIOS.
Indícios veementes e diversos, confluindo para a mesma convicção,
bastam para fundamentar a pronúncia, tanto mais quantos crimes
como os do Esquadrão da Morte são praticados com todos os requintes
da dissimulação e colaboração de autoridades, que deveriam apurá-los
e evitá-los.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Djaci Falcão, Barros Monteiro e Xavier de Albuquerque. - Plenário, 30-8-73.
Data do Julgamento
:
30/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1973 PP-07686 EMENT VOL-00925-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: OSWALDO SIMÕES SALLES
ADV. : RONALDO BONFIM
EMBDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
Mostrar discussão