STF RE 72505 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. FUNDAMENTO INATACADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
NÃO CABE CONHECER DOS EMBARGOS, POIS RESTOU INATACADO FUNDAMENTO
SUFICIENTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE TODAVIA LEVOU, DISTINTA MAS
IGUALMENTE, A DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. FUNDAMENTO INATACADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
NÃO CABE CONHECER DOS EMBARGOS, POIS RESTOU INATACADO FUNDAMENTO
SUFICIENTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE TODAVIA LEVOU, DISTINTA MAS
IGUALMENTE, A DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não se conheceu dos recursos de embargos. Decisão uniforme. Impedido o Sr. Ministro Xavier de Albuquerque. Tribunal Pleno, 13.12.1979.
Data do Julgamento
:
13/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-02-1980 PP-00504 EMENT VOL-01159-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
1º EMBTE.: MASSA FALIDA DA FÁBRICA DE PAPEL IGUAÇU S/A
ADVS.: JOSÉ KLEUVER JARDIM E IVAIR NOGUEIRA ITAGIBA
2º EMBTE.: SOCIEDADE NACIONAL DE PETRÓLEO LIMITADA
ADVS.: JOSÉ BARCELLOS DIAS E OUTROS
1º EMBDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVS.: ANTONIO CLÁUDIO DE LIMA VIEIRA, AFRÂNIO ADAUTO VIANA PALHARES
E OUTROS
2º EMBDO.: BRANCAL S/A MINERAÇÃO E COMÉRCIO
ADVS.: MÁRIO GUIMARÃES E OUTROS
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