main-banner

Jurisprudência


STF RE 72506 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE FALTAM OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 18-3-74.

Data do Julgamento : 18/03/1974
Data da Publicação : DJ 19-04-1974 PP-02462 EMENT VOL-00943-01 PP-00148
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s) : RECTE.: ESPÓLIO DE APARÍCIO SOARES ADVS.: JOÃO ALVES DA ROCHA LOURES E LÚCIA DEETZER RECDO.: ERBESTO REUSING ADV.: LAYR FERREIRA
Mostrar discussão