STF RE 72565 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONALISMO (RS). REVISÃO DE PROVENTOS. INATIVOS DA CEEE.
REGULARIDADE DA SITUAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STF" RE. 71.702,
IN RTJ - 62/413.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONALISMO (RS). REVISÃO DE PROVENTOS. INATIVOS DA CEEE.
REGULARIDADE DA SITUAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STF" RE. 71.702,
IN RTJ - 62/413.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade de votos. 1ª T., 11.10.77.
Data do Julgamento
:
11/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1977 PP-07585 EMENT VOL-01076-01 PP-00344 RTJ VOL-00066-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADV.: ARNO SHILLING
RECDOS.: WALDEMAR M. DE ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVS.: ANTONIO PINHEIRO MACHADO NETTO E LUIZ CARLOS BETTIOL
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