STF RE 72577 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, COMO SEGURADO AUTONOMO,
NA CATEGORIA DE ADVOGADO. DIREITO QUE SE LHE ASSEGURA A
INTEGRALIDADE DE SEUS PROVENTOS, A BASE DOS NOVOS SALARIOS QUE FORAM
ATRIBUIDOS A CATEGORIA A QUE PERTENCIA, QUANDO EM ATIVIDADE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, COMO SEGURADO AUTONOMO,
NA CATEGORIA DE ADVOGADO. DIREITO QUE SE LHE ASSEGURA A
INTEGRALIDADE DE SEUS PROVENTOS, A BASE DOS NOVOS SALARIOS QUE FORAM
ATRIBUIDOS A CATEGORIA A QUE PERTENCIA, QUANDO EM ATIVIDADE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Pediu vista o M in. Oswaldo Trigueiro, após o voto do Relator conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, em parte. Falou pelo recorrente, o Dr. Daniel Oliveira de Azevedo. 1ª T., em 1ª T., em 20.04.72.
Decisão: Pedido vista o Min. Luiz Gallotti, após os votos do Relator conhecendo do recurso e dando-lhe provimento em parte, e do Min. Oswaldo Trigueiro não conhecendo do recurso. 1ª T., em 18.08.72.
Decisão: Pediu vista o Min. Djaci Falcão, após os votos dos Mins. Relator e Luix Galotti conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, em parte, e do Min. Oswaldo Trigueiro não conhecendo do recurso. 1ª T., em 24.10.72.
Decisão: Conhecido e provido em parte, contra o voto do Min. Oswaldo Trigueiro na preliminar de conhecimento e no mérito. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Min. Rodrigues ALckmin, por não ter assustido ao Relatório. 1ª T., em 14.11.72.
Data do Julgamento
:
14/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1973 PP-01921 EMENT VOL-00904-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO JOSÉ FRANÇA DOS ANJOS
ADV.: DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: PAULO CÉSAR GONTIJO
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