STF RE 72585 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE RETROVENDA,
QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONCLUIRAM, A LUZ DAS PROVAS, SER
DISFARCE DE CONTRATO DE MUTUO COM GARANTIA IMOBILIARIA. MATÉRIA DE
FATO E DE PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA
(SÚMULA 279). OUTRAS QUESTÕES DO RECURSO, NÃO PREQUESTIONADAS
(SÚMULA 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE RETROVENDA,
QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONCLUIRAM, A LUZ DAS PROVAS, SER
DISFARCE DE CONTRATO DE MUTUO COM GARANTIA IMOBILIARIA. MATÉRIA DE
FATO E DE PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA
(SÚMULA 279). OUTRAS QUESTÕES DO RECURSO, NÃO PREQUESTIONADAS
(SÚMULA 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 28-5-72.
Data do Julgamento
:
22/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1972 PP-03709 EMENT VOL-00877-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES. : JOAQUIM DE FIGUEIREDO E SUA MULHER
ADV. : JOSÉ MARTINS RODRIGUES
RECDA. : ARLINDA DE ARAÚJO MENEZES
ADV. : ARMANDO DE CARVALHO BRAGA
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