STF RE 72648 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO A CONCUBINA. CORREÇÃO MONETÁRIA
INDEVIDA, A FALTA DE AMPARO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM
PARTE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO A CONCUBINA. CORREÇÃO MONETÁRIA
INDEVIDA, A FALTA DE AMPARO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM
PARTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Unânime. 1ª T., em 11.11.71.
Data do Julgamento
:
11/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1971 PP-06879 EMENT VOL-00858-02 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
ADV.: ANTÔNIO GOULART GUEDES
RECDA.: ANNITA FONTANA SILVA
ADV.: JARBAS LEONEL MEIRA
RECDA.: OSOLDA BARRETO
ADV.: NEWTON MINERVINO LINCH
Mostrar discussão