STF RE 7265 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDOMINIO DE TERRAS: SE TODOS OS CONDOMINOS EXERCEM,
INDISTINTAMENTE, ATOS POSSESSORIOS SOBRE A ÁREA COMUM, NÃO PODE
PRETENDER QUALQUER DELES, PARA SI, COM EXCLUSAO DOS OUTROS, POSSE DE
CERTA PARTE DAS TERRAS.
Ementa
CONDOMINIO DE TERRAS: SE TODOS OS CONDOMINOS EXERCEM,
INDISTINTAMENTE, ATOS POSSESSORIOS SOBRE A ÁREA COMUM, NÃO PODE
PRETENDER QUALQUER DELES, PARA SI, COM EXCLUSAO DOS OUTROS, POSSE DE
CERTA PARTE DAS TERRAS.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
21/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1951 PP-10653 EMENT VOL-00062-01 PP-00094 ADJ 27-07-1953 PP-02087
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA LIMA E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOSÉ CATHARINO DA SILVA E SUA MULHER
Mostrar discussão