STF RE 72668 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO CONJUGE, COMO PREVE O ART.
219, I, DO CÓDIGO CIVIL, E O QUE TORNA INSUPORTAVEL A VIDA EM COMUM
AO CONJUGE ENGANADO, E ESSE PORMENOR ESTA CONDICIONADO A
PERSONALIDADE, A SENSIBILIDADE DO SOBREDITO POSTO EM ERRO, MATÉRIA
QUE DEVE SER VERIFICADA NA CONSIDERAÇÃO DA PESSOA ENGANADA.
2. APLICAÇÃO DO VERBETE 400 DA SÚMULA.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
O ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO CONJUGE, COMO PREVE O ART.
219, I, DO CÓDIGO CIVIL, E O QUE TORNA INSUPORTAVEL A VIDA EM COMUM
AO CONJUGE ENGANADO, E ESSE PORMENOR ESTA CONDICIONADO A
PERSONALIDADE, A SENSIBILIDADE DO SOBREDITO POSTO EM ERRO, MATÉRIA
QUE DEVE SER VERIFICADA NA CONSIDERAÇÃO DA PESSOA ENGANADA.
2. APLICAÇÃO DO VERBETE 400 DA SÚMULA.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, (CV).
CV0315,CASAMENTO
ANULAÇÃO
ERRO ESSENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/11/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
12/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1978 PP-00586 EMENT VOL-01084-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: OSCAR FREIRE SILVA
ADV.: CLAUDIONOR TELÓGIO DE ANDRADE
RECDA.: RAIMUNDA DA ROCHA FREIRE
ADV.: WALDEMIRO DA FONSECA E CUNHA
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