STF RE 72760 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.NOS TERMOS DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERMO,O
PRESSUPOSTO DESTES EMBARGOS E A COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA DAS
TURMAS DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.NOS TERMOS DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERMO,O
PRESSUPOSTO DESTES EMBARGOS E A COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA DAS
TURMAS DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. - Plenário, 14-2-73.
Data do Julgamento
:
14/02/1973
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1973 PP-02907 EMENT VOL-00908-02 PP-00539
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTE.: CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
ADV. : PAULO CÉSAR CONTIJO
EMBDA.: FLORIPES MARIA DE JESUS
ADV. : CÉLIO ANTÔNIO DE AQUINO FERROS
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