STF RE 72954 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE A PARTE RECORRENTE ALEGA NEGATIVA DE
VIGENCIA DE NORMA FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. SE NÃO
DEMONSTRADOS UM FUNDAMENTO OU OUTRO, O STF NÃO TEM COMO CONHECER DE
TAL RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE A PARTE RECORRENTE ALEGA NEGATIVA DE
VIGENCIA DE NORMA FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. SE NÃO
DEMONSTRADOS UM FUNDAMENTO OU OUTRO, O STF NÃO TEM COMO CONHECER DE
TAL RECURSO.Decisão
Não conhecido, unânime.- Falaram, pelos recorrentes, o Dr. Josephat Marinho, e, pela recorrida, o Dr. Raul Chaves.- 2ª T., em 15-5-72.
Data do Julgamento
:
15/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1972 PP-05270 EMENT VOL-00881-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES. : CAIO DOS SANTOS SEABRA E OUTROS
ADV. : ORLANDO GOMES
RECDA. : REGINA MACIEL BRANDÃO
ADV. : RUY ANTÕNIO DANTAS FONTES
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